O Estatuto do Funcionário Público do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro, disciplinado pela Lei Municipal 94, de 1979 e ulteriores alterações, sintetiza os direitos e deveres dos servidores do aludido Poder. Entre as matérias ali contidas, estão as disposições pertinentes às licenças do referido agente público. Firmada tal consideração, assinale a opção incorreta no tocante a tal espécie de prerrogativa do funcionário público. A) O tempo necessário à inspeção médica será sempre considerado como de licença, desde que não ? que caracterizada a simulação. B) A licença para tratamento de saúde poderá ser concedida de ofício pela Administração. C) Ao funcionário público poderá ser concedida licença por motivo de doença de pessoa da família. D) Apenas o funcionário público estável tem direito à licença para trato de assuntos particulares. E) Quando licenciado para tratamento de saúde, o funcionário público perceberá oitenta por cento do seu vencimento.

E) Quando licenciado para tratamento de saúde, o funcionário público perceberá oitenta por cento do seu vencimento.

O Estatuto do Funcionário Público do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro,...

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1Q193423 | , Agente de Fazenda, SMF RJ, ESAF

O Estatuto do Funcionário Público do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro, disciplinado pela Lei Municipal 94, de 1979 e ulteriores alterações, sintetiza os direitos e deveres dos servidores do aludido Poder. Entre as matérias ali contidas, estão as disposições pertinentes às licenças do referido agente público. Firmada tal consideração, assinale a opção incorreta no tocante a tal espécie de prerrogativa do funcionário público.

✂️ a) O tempo necessário à inspeção médica será sempre considerado como de licença, desde que não ? que caracterizada a simulação.
✂️ b) A licença para tratamento de saúde poderá ser concedida de ofício pela Administração.
✂️ c) Ao funcionário público poderá ser concedida licença por motivo de doença de pessoa da família.
✂️ d) Apenas o funcionário público estável tem direito à licença para trato de assuntos particulares.
✂️ e) Quando licenciado para tratamento de saúde, o funcionário público perceberá oitenta por cento do seu vencimento.