O princípio da universalidade estabelece que todas as receitas e despesas devem ...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso AGU (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q193437•
Direito Constitucional•
Finanças Públicas Orçamento•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da união

Ainda acerca dos orçamentos, julgue os itens que se seguem.

O princípio da universalidade estabelece que todas as receitas e despesas devem estar previstas na LOA.

Certo

Errado

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Q187648•
Direito Constitucional•
Finanças Públicas Orçamento•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da união

Acerca das normas constitucionais que regem os orçamentos,
julgue os itens a seguir.

A LOA disporá sobre as alterações na legislação tributária.

Certo

Errado

Q185687•
Direito Constitucional•
Finanças Públicas Orçamento•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da união

Ainda acerca dos orçamentos, julgue os itens que se seguem.

O orçamento é um ato administrativo da administração pública.

Certo

Errado

Q187989•
Direito Constitucional•
Finanças Públicas Orçamento•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da união

De acordo com o que estabelece a CF acerca das finanças
públicas, julgue os itens subsequentes.

Não é possível a transferência voluntária de recursos, pelo governo federal, aos estados para o pagamento de despesas de pessoal ativo, inativo e pensionista.

Certo

Errado

Notificações

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Q193437•Direito Constitucional•Finanças Públicas Orçamento•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado da união

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Finanças Públicas Orçamento•
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Advogado da união