Acerca da aplicação da lei penal, do conceito analítico de crime, da exclusão de...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso AGU (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca da aplicação da lei penal, do conceito analítico de crime, da exclusão de ilicitude e da imputabilidade penal, julgue o item que se segue.

A legítima defesa é causa de exclusão da ilicitude da conduta, mas não é aplicável caso o agente tenha tido a possibilidade de fugir da agressão injusta e tenha optado livremente pelo seu enfrentamento.