Questões Direito Constitucional Advocacia Pública
Acerca da AGU, julgue os itens a seguir.A CF estabelece expressamente...
Responda: Acerca da AGU, julgue os itens a seguir.A CF estabelece expressamente que a representação da União, na execução da dívida ativa de natureza tributária, cabe à Procuradoria-Geral d...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal realmente determina que a representação da União na execução da dívida ativa de natureza tributária é feita pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Isso está previsto no artigo 131, que trata da Advocacia-Geral da União (AGU) e suas funções, incluindo a atuação da PGFN em questões fiscais. Portanto, a afirmativa está correta.
A Constituição Federal realmente determina que a representação da União na execução da dívida ativa de natureza tributária é feita pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Isso está previsto no artigo 131, que trata da Advocacia-Geral da União (AGU) e suas funções, incluindo a atuação da PGFN em questões fiscais. Portanto, a afirmativa está correta.
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