Assinale a alternativa correta.

✂️ a) O princípio da humanidade das penas está consagrado na Constituição Federal.

✂️ b) O princípio da aplicação da lei mais benéfica não é utilizado pelo direito penal.

✂️ c) O princípio da intervenção mínima não se confunde com o principio da ultima ratio.

✂️ d) Por força do princípio da insignificância não são punidos os crimes de menor potencial ofensivo.

✂️ e) A existência de crimes funcionais ofende o princípio da igualdade.

Responda: Assinale a alternativa correta.