Mévio propôs ação com pedido condenatório em face do Município W. Após decorrido o prazo de resposta, a mesma não foi carreada aos autos. Diante disso, o autor requereu a declaração de revelia do réu. Nesse caso, é correto afirmar: A) são presumidos verdadeiros os fatos articulados pelo autor na peça exordial B) efeito da revelia atinge os fatos e o direito fundador da ação C) é caso de situação que caracteriza a incidência de direitos indisponíveis D) a Fazenda Pública pode apresentar a contestação a qualquer tempo E) a presunção que surge da revelia é absoluta, não admitindo impugnação

C) é caso de situação que caracteriza a incidência de direitos indisponíveis

Questões Direito Processual Civil Processo de conhecimento

Mévio propôs ação com pedido condenatório em face do Município W. Após decorrido o p...

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1Q193542 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado, PROCON RJ, CEPERJ

Mévio propôs ação com pedido condenatório em face do Município W. Após decorrido o prazo de resposta, a mesma não foi carreada aos autos. Diante disso, o autor requereu a declaração de revelia do réu. Nesse caso, é correto afirmar:

✂️ a) são presumidos verdadeiros os fatos articulados pelo autor na peça exordial
✂️ b) efeito da revelia atinge os fatos e o direito fundador da ação
✂️ c) é caso de situação que caracteriza a incidência de direitos indisponíveis
✂️ d) a Fazenda Pública pode apresentar a contestação a qualquer tempo
✂️ e) a presunção que surge da revelia é absoluta, não admitindo impugnação