Questões Direito Constitucional Características e limitações
A forma federativa de estado, caracterizada pela divisão territorial do poder, foi g...
Responda: A forma federativa de estado, caracterizada pela divisão territorial do poder, foi gravada na CF como cláusula pétrea.
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A forma federativa de Estado realmente é uma cláusula pétrea na Constituição Federal. Isso significa que ela está protegida contra alterações que possam modificar sua essência, conforme o artigo 60, §4º, inciso I, da Constituição de 1988. Ou seja, a divisão territorial do poder entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios é uma característica fundamental e imutável da nossa Constituição. Portanto, a afirmativa está correta.
A forma federativa de Estado realmente é uma cláusula pétrea na Constituição Federal. Isso significa que ela está protegida contra alterações que possam modificar sua essência, conforme o artigo 60, §4º, inciso I, da Constituição de 1988. Ou seja, a divisão territorial do poder entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios é uma característica fundamental e imutável da nossa Constituição. Portanto, a afirmativa está correta.
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