Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Vamos analisar a questão. A alternativa a) diz que "Considera-se ato infracional apenas as condutas previstas como crime." Isso está incorreto porque, no âmbito do direito penal juvenil, ato infracional é toda conduta descrita como crime ou contravenção penal praticada por menor de 18 anos. Ou seja, ato infracional não se limita apenas a crimes, mas também inclui contravenções penais.
As outras alternativas estão corretas:
b) O peculato culposo realmente prevê a responsabilização do funcionário que concorre culposamente para o crime de outrem.
c) Para efeitos penais, considera-se funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função pública, mesmo que temporariamente ou sem remuneração.
d) Solicitar, exigir, cobrar ou obter vantagem indevida para influir em ato de funcionário público configura crime (corrupção passiva).
e) O administrador que aplica verbas públicas em finalidade diversa da prevista em lei comete crime (desvio de verbas públicas).
Portanto, a alternativa incorreta é a a).
Vamos analisar a questão. A alternativa a) diz que "Considera-se ato infracional apenas as condutas previstas como crime." Isso está incorreto porque, no âmbito do direito penal juvenil, ato infracional é toda conduta descrita como crime ou contravenção penal praticada por menor de 18 anos. Ou seja, ato infracional não se limita apenas a crimes, mas também inclui contravenções penais.
As outras alternativas estão corretas:
b) O peculato culposo realmente prevê a responsabilização do funcionário que concorre culposamente para o crime de outrem.
c) Para efeitos penais, considera-se funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função pública, mesmo que temporariamente ou sem remuneração.
d) Solicitar, exigir, cobrar ou obter vantagem indevida para influir em ato de funcionário público configura crime (corrupção passiva).
e) O administrador que aplica verbas públicas em finalidade diversa da prevista em lei comete crime (desvio de verbas públicas).
Portanto, a alternativa incorreta é a a).