Questões Direito Processual Civil Tutela Antecipada
Julgue os itens que se seguem, acerca da tutela antecipada.Ajuizada ação...
Responda: Julgue os itens que se seguem, acerca da tutela antecipada.Ajuizada ação contra a fazenda pública com vistas a forçá-la ao cumprimento de obrigação de fazer consistente no fornecimen...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Quando se trata de ação contra a fazenda pública para o fornecimento de medicamento (obrigação de fazer), é possível sim a concessão da tutela antecipada, que é uma forma de garantir o direito do autor de forma mais rápida, antes do julgamento final. Além disso, a imposição de multa diária (astreinte) é um mecanismo comum para pressionar o cumprimento da decisão judicial, inclusive contra a fazenda pública. Portanto, o item está correto.
Quando se trata de ação contra a fazenda pública para o fornecimento de medicamento (obrigação de fazer), é possível sim a concessão da tutela antecipada, que é uma forma de garantir o direito do autor de forma mais rápida, antes do julgamento final. Além disso, a imposição de multa diária (astreinte) é um mecanismo comum para pressionar o cumprimento da decisão judicial, inclusive contra a fazenda pública. Portanto, o item está correto.
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