Questões Direito Constitucional Direitos Individuais Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os seguintes iten...
Responda: No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.O terrorismo, o racismo, a tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes são crimes hediondos, inafia...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o terrorismo, o racismo, a tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes são considerados crimes hediondos, inafiançáveis e insuscetíveis de graça e anistia, conforme previsto no artigo 5º, inciso XLIII.
Essa medida visa garantir a proteção da sociedade contra esses tipos de crimes considerados extremamente graves e que atentam contra os direitos fundamentais dos cidadãos.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o terrorismo, o racismo, a tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes são considerados crimes hediondos, inafiançáveis e insuscetíveis de graça e anistia, conforme previsto no artigo 5º, inciso XLIII.
Essa medida visa garantir a proteção da sociedade contra esses tipos de crimes considerados extremamente graves e que atentam contra os direitos fundamentais dos cidadãos.
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