Quanto à sentença no procedimento de falência do devedor, é correto afirmar: A) Ordenará ao falido que apresente, no prazo máximo de cinco dias, relação nominal dos credores, indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, se esta já não se encontrar nos autos, sob pena de desobediência. B) Fixará o termo legal da falência, podendo retroagi-lo até cento e vinte dias contados do pedido de recuperação judicial ou cento e oitenta dias do primeiro protesto por falta de pagamento. C) Da decisão que decreta a falência cabe apelação, e da sentença que julga a improcedência do pedido cabe agravo. D) Na mesma ação, o terceiro prejudicado também pode reclamar indenização dos responsáveis, pelo pedido de falência, que agirem por culpa ou dolo. E) Quem por dolo ou culpa requerer a falência de outrem será condenado, na sentença que julgar improcedente o pedido, a indenizar o devedor, apurando-se as perdas e danos em ação própria.

A) Ordenará ao falido que apresente, no prazo máximo de cinco dias, relação nominal dos credores, indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, se esta já não se encontrar nos autos, sob pena de desobediência.

Questões Direito Empresarial e Comercial Falência

Quanto à sentença no procedimento de falência do devedor, é correto afirmar:

Responda: Quanto à sentença no procedimento de falência do devedor, é correto afirmar:

1Q193629 | Direito Empresarial e Comercial, Falência, Advogado, METRÔ SP, FCC

Quanto à sentença no procedimento de falência do devedor, é correto afirmar:

✂️ a) Ordenará ao falido que apresente, no prazo máximo de cinco dias, relação nominal dos credores, indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, se esta já não se encontrar nos autos, sob pena de desobediência.
✂️ b) Fixará o termo legal da falência, podendo retroagi-lo até cento e vinte dias contados do pedido de recuperação judicial ou cento e oitenta dias do primeiro protesto por falta de pagamento.
✂️ c) Da decisão que decreta a falência cabe apelação, e da sentença que julga a improcedência do pedido cabe agravo.
✂️ d) Na mesma ação, o terceiro prejudicado também pode reclamar indenização dos responsáveis, pelo pedido de falência, que agirem por culpa ou dolo.
✂️ e) Quem por dolo ou culpa requerer a falência de outrem será condenado, na sentença que julgar improcedente o pedido, a indenizar o devedor, apurando-se as perdas e danos em ação própria.