Uma unidade orçamentária pode descentralizar créditos referentes a ações sob sua...

Questão de Administração Financeira e Orçamentária da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MTE (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Em relação aos instrumentos de planejamento e orçamento
público, julgue os itens subseqüentes.

Uma unidade orçamentária pode descentralizar créditos referentes a ações sob sua responsabilidade, sem prévia autorização legislativa, mas essa transferência não pode modificar a categoria de programação em que os respectivos recursos deverão ser aplicados.