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Q193640 | Direito Previdenciário, Segurados obrigatórios, Advogado, NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO, FCC


De acordo com a Lei no 8.212/91, são segurados obrigatórios da Previdência Social na qualidade de segurado especial

Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 14/01/2025 16:11:19🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)

De acordo com a Lei no 8.212/91, são segurados obrigatórios da Previdência Social na qualidade de segurado especial a pessoa física residente no imóvel rural que, individualmente, ainda que com o auxílio eventual de terceiros a título de mútua colaboração, na condição de pescador artesanal faça da pesca profissão habitual.

Essa categoria de segurado especial engloba trabalhadores rurais que desenvolvem atividades de forma individual e familiar, sem utilização de mão de obra assalariada permanente. O pescador artesanal se enquadra nesse grupo, desde que exerça a pesca como sua principal atividade econômica.
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