Letícia Cunha
EQUIPE
22/01/2025 • 07:28
Gabarito: a) Certo
De acordo com o artigo 84, XII, da Constituição Federal, compete privativamente ao presidente da República a concessão de indulto. No entanto, essa competência não pode ser delegada a outras autoridades, como ministros de Estado. O indulto é um perdão total ou parcial da pena de um condenado, e sua concessão é uma atribuição exclusiva do presidente da República.
De acordo com o artigo 84, XII, da Constituição Federal, compete privativamente ao presidente da República a concessão de indulto. No entanto, essa competência não pode ser delegada a outras autoridades, como ministros de Estado. O indulto é um perdão total ou parcial da pena de um condenado, e sua concessão é uma atribuição exclusiva do presidente da República.