Questão: O Código de Ética Profissional tem como função precípua: ...

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ID: 193673•
Ética na Administração Pública•
CONSULPLAN•
CORREIOS•
Agente de Correios Atendente Comercial

O Código de Ética Profissional tem como função precípua:

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Julgue o item subsequente, de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e com a Resolução do CAU/BR n.º 193/2020.

O servidor não pode omitir ou falsear a verdade, ainda que esta seja contrária aos interesses da própria administração pública.

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Julgue o item subsequente, de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e com a Resolução do CAU/BR n.º 193/2020.

As penas aplicáveis ao servidor público pela comissão de ética são as de censura, suspensão e demissão.

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Com base no disposto no Código de Ética Profissional do Serviço Público ― Decreto n.º 1.171/1994 ― e na Lei de Conflito de Interesses ― Lei n.º 12.813/2013 ―, julgue o item a seguir.

A consolidação da moralidade do ato administrativo tem como premissa o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade da conduta praticada pelo servidor público.

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