Dada a autonomia a eles conferida pela Constituição Federal de 1988 (CF), ...

Dada a autonomia a eles conferida pela Constituição Federal de 1988 (CF), todos os entes federativos, incluindo-se os municípios, podem criar entidades da administração indireta.

Q193727 • Administração Pública • Administração indiretadescentralização • CESPE CEBRASPE • CADE • Agente Administrativo

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Acerca de organização administrativa e ato administrativo, julgue os itens a seguir.

Dada a autonomia a eles conferida pela Constituição Federal de 1988 (CF), todos os entes federativos, incluindo-se os municípios, podem criar entidades da administração indireta.

a) Certo
b) Errado

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Rodrigo Ferreira EQUIPE
24/11/2025 • 15:42

Gabarito: a)

A Constituição Federal de 1988 realmente confere autonomia aos entes federativos — União, Estados, Distrito Federal e Municípios — para que possam criar entidades da administração indireta, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Isso significa que os municípios, apesar de terem competências mais limitadas, também podem criar essas entidades para melhor organizar e executar suas funções administrativas. Portanto, a afirmativa está correta.

Questões sobre Administração indiretadescentralização

1

Q193816 • Administração Pública • Administração indiretadescentralização • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Agente Administrativo
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No que concerne à organização administrativa, julgue os itens seguintes.

Considere que determinado município tenha extinguido órgão de sua estrutura administrativa e que o serviço público correspondente tenha sido delegado a pessoa jurídica de direito privado. Nessa situação, ocorreu descentralização da atividade administrativa, com ruptura do liame hierárquico e exclusão da relação de subordinação com o município.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q191747 • Administração Pública • Administração indiretadescentralização • CESPE CEBRASPE • MS • Administrador
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Quanto à organização da administração, julgue os itens que se
seguem.

A descentralização administrativa ocorre quando a entidade da administração, encarregada de executar um ou mais serviços, distribui competências, no âmbito de sua própria estrutura, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q132914 • Administração Pública • Administração indiretadescentralização • FUNCAB • DETRAN PE • Analista de Trânsito
Sobre as agências reguladoras, assinale a alternativa correta.
- a) É vedada às agências reguladoras a imposição de limitações administrativas.
- b) Os dirigentes das agências reguladoras são escolhidos pelos Ministros de Estado, dentre os servidores públicos estáveis, nomeados para cargo de provimento efetivo.
- c) As agências reguladoras integram a estrutura da Administração Direta.
- d) As decisões das agências reguladoras não são passíveis de controle pelo Poder Judiciário.
- e) As agências reguladoras estão sujeitas ao controle pelo Congresso Nacional.
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4

Q261687 • Administração Pública • Administração indiretadescentralização • CESPE CEBRASPE • TRT 10a REGIÃO • Técnico Judiciário Administrativo
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Julgue os itens a seguir, relativos à administração pública.

Consoante a doutrina, as entidades autárquicas são pessoas jurídicas de direito público, de natureza administrativa, criadas por lei, para realizar, de forma descentralizada, atividades, obras ou serviços.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q160801 • Administração Pública • Administração indiretadescentralização • CESPE CEBRASPE • TCE ES • Auditor de Controle Externo
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Com relação à gestão dos processos inerentes à prestação de
serviços, julgue os itens seguintes.

Para a descentralização da prestação de determinado serviço público, é facultada ao governo a criação, por meio de lei própria, de empresa pública, que passa a existir automaticamente após a aprovação da norma.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q102963 • Administração Pública • Administração indiretadescentralização • CESGRANRIO • FINEP • Analista Planejamento e Gestão
Nas relações entre os Órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta é importante considerar que
- a) existe uma hierarquia entre a Administração Direta e a Administração Indireta, já que a Administração Pública Indireta, ao representar o Estado, descentraliza poderes e atribuições para a Administração Direta.
- b) os órgãos da Administração Indireta não são detentores originais das competências que repassam à Administração Direta, já que esta não possui a competência para a execução do serviço público.
- c) o Estado brasileiro é centralizado ao trabalhar suas competências originais, e, ao mesmo tempo, é descentralizado ao delegar atribuições à Administração Indireta.
- d) as autarquias são pessoas jurídicas de direito privado, enquanto as sociedades de economia mista e as empresas públicas se enquadram no conceito de pessoas jurídicas de direito público.
- e) quando a Administração Indireta descentraliza competências para as Autarquias e Empresas Públicas, há uma descentralização por outorga; e quando os entes da Administração Indireta repassam atribuições para as concessionárias e permissionárias de serviço público, há uma descentralização por delegação.
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7

Q252961 • Administração Pública • Administração indiretadescentralização • CONSULPLAN • TSE • Técnico Judiciário Área Administrativa
Em relação às formas de descentralização, analise.

I. A concessão é a delegação da prestação de serviço público.

II. A permissão ocorre por meio de contrato de adesão.

III. A autorização é um ato administrativo precário, unilateral e discricionário.

Assinale
- a) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
- b) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
- c) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
- d) se todas as afirmativas estiverem corretas.
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8

Q245686 • Administração Pública • Administração indiretadescentralização • CESPE CEBRASPE • Banco da Amazônia • Técnico Científico Administração
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Julgue os itens que se seguem, referentes a descentralização e a
delegação.

Ao adotar a descentralização, o gerente de uma agência bancária tem como vantagem extinguir o risco de superposição de esforços para realização de uma tarefa.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q108151 • Administração Pública • Administração indiretadescentralização • CESPE CEBRASPE • TCU • Analista de Controle Externo Auditoria Governamental
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Com referência à estrutura da administração pública e a reforma administrativa de 1995, julgue os itens a seguir.

As fundações instituídas pelo poder público, na concepção do Decreto-Lei n.º 900/1969, teriam objetivos complementares aos das administrações direta e indireta e, no máximo, um terço do seu patrimônio e dispêndios correntes seriam financiados por recursos privados.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q133876 • Administração Pública • Administração indiretadescentralização • FUNCAB • DETRAN PE • Analista de Trânsito
No que tange ao movimento de reforma do Estado contemporâneo, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) É objetivo do Programa Nacional de Desestatização reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo atividades indevidamente exploradas pelo poder público à iniciativa privada.
- b) Com a desestatização, ocorre a transferência da titularidade dos serviços públicos para a iniciativa privada.
- c) O movimento de reforma estatal surgiu da necessidade de adaptação do Estado à modernidade, ao gerenciamento eficiente de atividades e ao fenômeno da globalização econômica.
- d) As empresas criadas pelo setor privado controladas direta ou indiretamente pela União podem ser objeto de desestatização.
- e) A concessão, permissão ou autorização de serviços públicos são formas pelas quais se processam as desestatizações.
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Dada a autonomia a eles conferida pela Constituição Federal de 1988 (CF), todos os entes federativos, incluindo-se os municípios, podem criar entidades da administração indireta.

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