Os restos a pagar inscritos e cancelados no exercício seguinte, que vierem...

Os restos a pagar inscritos e cancelados no exercício seguinte, que vierem a constituir obrigação em outro exercício futuro, serão pagos à conta de despesa orçamentária no exercício em que forem...


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No que se refere à programação e à execução orçamentária bem como às receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem.

Os restos a pagar inscritos e cancelados no exercício seguinte, que vierem a constituir obrigação em outro exercício futuro, serão pagos à conta de despesa orçamentária no exercício em que forem liquidados.

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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a)

    Vamos entender essa questão: "restos a pagar" são despesas empenhadas (comprometidas) em um exercício financeiro, mas que só serão pagas no exercício seguinte. Quando esses restos a pagar são inscritos e depois cancelados no exercício seguinte, mas ainda assim geram uma obrigação que será paga em um exercício futuro, o pagamento deve ser feito à conta da despesa orçamentária do exercício em que ocorrer a liquidação (ou seja, quando o pagamento efetivamente acontecer).

    Isso está de acordo com os princípios da contabilidade pública, que determinam que a despesa deve ser reconhecida no momento da liquidação, respeitando a execução orçamentária correta.

    Portanto, a afirmativa está correta.
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