Acusado em processo que apurou o crime de lavagem de dinheiro em concurso com o crime de organização criminosa teve uma pena altíssima. Quando lhe restava um terço para o cumprimento da pena, as modalidades criminosas praticadas tiveram suas penas reduzidas na metade. Nesse caso, o agente A) não será favorecido com o reconhecimento da extinção da pena, haja vista que a lei posterior que favoreça o agente será aplicada somente com os fatos ocorridos posteriormente, acompanhando as normas do processo penal. B) será favorecido com o reconhecimento da extinção de metade da pena restante para o cumprimento, haja vista que a lei posterior que favoreça o agente será aplicada neste patamar proporcionalmente, diante dos fatos praticados anteriormente. C) será favorecido com o reconhecimento da possibilidade de indenização pelo Estado, diante da lei posterior, devendo cumprir integralmente sua pena em face do trânsito em julgado. D) será favorecido com o reconhecimento da extinção da pena, haja vista que a lei posterior que favoreça o agente será aplicada mesmo com os fatos praticados anteriormente. E) não será favorecido com o reconhecimento da extinção da pena, haja vista que a lei posterior que favoreça o agente será aplicada no caso de prever expressamente o efeito retroativo.

D) será favorecido com o reconhecimento da extinção da pena, haja vista que a lei posterior que favoreça o agente será aplicada mesmo com os fatos praticados anteriormente.

Questões Direito Penal

Acusado em processo que apurou o crime de lavagem de dinheiro em concurso com o crim...

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1Q193779 | Direito Penal, Administrador, SEFAZ PE, FCC

Acusado em processo que apurou o crime de lavagem de dinheiro em concurso com o crime de organização criminosa teve uma pena altíssima. Quando lhe restava um terço para o cumprimento da pena, as modalidades criminosas praticadas tiveram suas penas reduzidas na metade. Nesse caso, o agente

✂️ a) não será favorecido com o reconhecimento da extinção da pena, haja vista que a lei posterior que favoreça o agente será aplicada somente com os fatos ocorridos posteriormente, acompanhando as normas do processo penal.
✂️ b) será favorecido com o reconhecimento da extinção de metade da pena restante para o cumprimento, haja vista que a lei posterior que favoreça o agente será aplicada neste patamar proporcionalmente, diante dos fatos praticados anteriormente.
✂️ c) será favorecido com o reconhecimento da possibilidade de indenização pelo Estado, diante da lei posterior, devendo cumprir integralmente sua pena em face do trânsito em julgado.
✂️ d) será favorecido com o reconhecimento da extinção da pena, haja vista que a lei posterior que favoreça o agente será aplicada mesmo com os fatos praticados anteriormente.
✂️ e) não será favorecido com o reconhecimento da extinção da pena, haja vista que a lei posterior que favoreça o agente será aplicada no caso de prever expressamente o efeito retroativo.