Questões Direito Constitucional Processo Legislativo
No sistema da Constituição de 1988, reserva-se ao Poder Legislativo, em algumas hipó...
Responda: No sistema da Constituição de 1988, reserva-se ao Poder Legislativo, em algumas hipóteses, a iniciativa da lei orçamentária anual.
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Na Constituição de 1988, realmente o Poder Legislativo tem um papel fundamental no processo orçamentário. Embora a iniciativa da lei orçamentária anual seja, em regra, do Poder Executivo (ou seja, o governo envia o projeto de lei ao Congresso), a Constituição prevê algumas situações em que o Legislativo pode ter iniciativa, como no caso de emendas ao projeto enviado. Além disso, o Legislativo é o responsável por discutir, modificar e aprovar o orçamento, o que mostra sua importância no processo. Portanto, a afirmação está correta.
Na Constituição de 1988, realmente o Poder Legislativo tem um papel fundamental no processo orçamentário. Embora a iniciativa da lei orçamentária anual seja, em regra, do Poder Executivo (ou seja, o governo envia o projeto de lei ao Congresso), a Constituição prevê algumas situações em que o Legislativo pode ter iniciativa, como no caso de emendas ao projeto enviado. Além disso, o Legislativo é o responsável por discutir, modificar e aprovar o orçamento, o que mostra sua importância no processo. Portanto, a afirmação está correta.
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