Questões Direito Constitucional Direitos Sociais
A efetivação dos direitos sociais que impliquem uma prestação estatal submete-se a u...
Responda: A efetivação dos direitos sociais que impliquem uma prestação estatal submete-se a uma reserva do possível, cujo conteúdo, lato sensu, compreende tanto a capacidade do Estado de cu...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A questão fala sobre a "reserva do possível" no contexto dos direitos sociais. Essa expressão é usada para indicar que a efetivação desses direitos, que muitas vezes dependem de ações do Estado, está condicionada à capacidade financeira e administrativa do Estado (ou seja, o que é possível dentro das limitações orçamentárias e estruturais). Além disso, o conceito "lato sensu" abrange não só essa capacidade, mas também a razoabilidade da prestação exigida, ou seja, se o que está sendo pedido é justo e adequado ao caso concreto. Portanto, a afirmativa está correta.
A questão fala sobre a "reserva do possível" no contexto dos direitos sociais. Essa expressão é usada para indicar que a efetivação desses direitos, que muitas vezes dependem de ações do Estado, está condicionada à capacidade financeira e administrativa do Estado (ou seja, o que é possível dentro das limitações orçamentárias e estruturais). Além disso, o conceito "lato sensu" abrange não só essa capacidade, mas também a razoabilidade da prestação exigida, ou seja, se o que está sendo pedido é justo e adequado ao caso concreto. Portanto, a afirmativa está correta.
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