Questões Direito Empresarial e Comercial Títulos de crédito

Na emissão de cédula de crédito comercial, a não identificação dos bens objeto da al...

Responda: Na emissão de cédula de crédito comercial, a não identificação dos bens objeto da alienação fiduciária cedular não retira a eficácia da garantia.


1Q193824 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos de crédito, Advogado, BRB, CESPE CEBRASPE

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Acerca da disciplina jurídica dos títulos de crédito, julgue os itens
subsequentes.

Na emissão de cédula de crédito comercial, a não identificação dos bens objeto da alienação fiduciária cedular não retira a eficácia da garantia.

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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

Na cédula de crédito comercial, que é um título de crédito que representa uma promessa de pagamento, pode haver uma garantia real, como a alienação fiduciária. A legislação permite que essa garantia seja constituída mesmo que os bens objeto da alienação fiduciária não sejam identificados de forma detalhada no próprio título. Isso porque a eficácia da garantia não depende da descrição minuciosa dos bens no título, mas sim do registro adequado e da observância dos requisitos legais para a alienação fiduciária. Portanto, a ausência da identificação dos bens na cédula não retira a eficácia da garantia fiduciária.
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