1Q193871 | Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Advogado, UDESC, FEPESEConforme disposto na Lei de Introdução ao Código Civil, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Em regra, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência. ✂️ b) Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes, a equidade e os princípios gerais de direito. ✂️ c) Reputa-se direito adquirido o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou. ✂️ d) Ninguém se escusa de cumprir a lei, salvo alegando que não a conhece. ✂️ e) As correções de texto de lei já em vigor não se consideram lei nova. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro