A preocupação com o meio ambiente é expressa na Lei Orgânica do município de Sant...

Gabarito: a)

Vamos analisar cada afirmativa:

I. Implantar sistemas de unidade de conservação representativo dos ecossistemas originais do espaço territorial do Estado, vedada qualquer utilização ou atividade que comprometa seus atributos essenciais.

Essa afirmativa está correta, pois a proteção dos ecossistemas originais e a criação de unidades de conservação são medidas típicas de políticas ambientais municipais.

II. Estimular e promover reflorestamento ecológico em áreas degradadas especialmente a proteção de encostas e dos recursos hídricos, a consecução de índices mínimos de cobertura vegetal, o reflorestamento econômico em áreas ecologicamente adequadas, visando suprir a demanda de matéria-prima de origem florestal e preservação das florestas nativas.

Também correta, pois o reflorestamento e a proteção dos recursos hídricos são ações ambientais importantes e previstas em leis municipais.

III. Promover o gerenciamento total e integrado dos recursos hídricos, com base nos princípios da Lei municipal criada exclusivamente para o tema.

Aqui há um problema: o gerenciamento dos recursos hídricos geralmente é competência estadual ou federal, e não exclusivamente municipal. Além disso, a expressão "Lei municipal criada exclusivamente para o tema" pode não estar correta, pois a gestão integrada costuma envolver outras esferas.

IV. Determinar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais efetuados por organizações privadas no território do município.

Essa competência normalmente não é municipal, mas sim estadual ou federal, especialmente para recursos minerais.

Portanto, as afirmativas corretas são I e II, que correspondem à alternativa a).