Questões Direito Constitucional Direito à Privacidade
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentime...
Responda: A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Essa afirmação está correta. Segundo o artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal, a casa é asilo inviolável do indivíduo, e ninguém pode entrar nela sem o consentimento do morador, salvo em situações específicas como flagrante delito, desastre, para prestar socorro ou, durante o dia, por determinação judicial. Portanto, o enunciado está de acordo com a CF.
Essa afirmação está correta. Segundo o artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal, a casa é asilo inviolável do indivíduo, e ninguém pode entrar nela sem o consentimento do morador, salvo em situações específicas como flagrante delito, desastre, para prestar socorro ou, durante o dia, por determinação judicial. Portanto, o enunciado está de acordo com a CF.
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