"Os Contratos de Gestão podem ser celebrados entre empresas estatais, ministério...

Questão de Administração Pública da banca ACAFE aplicada no concurso MPE SC (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q193887•
Administração Pública•
Contratos e convêniosparcerias•
ACAFE•
MPE SC•
Administrador

"Os Contratos de Gestão podem ser celebrados entre empresas estatais, ministérios ou secretarias com o Estado ou Governo, constituindo um compromisso gerencial com metas e objetivos a serem alcançados em determinado período de tempo."

O objetivo básico desses contratos é:

estabelecer maior transparência na gestão de empresas, ministérios e secretarias, permitindo a definição dos gestores e seu “turn over” periodicamente, para maior compartilhamento da gestão com o Estado.

possibilitar ao Estado, acionista majoritário das empresas estatais, intervir na gestão de modo a definir metas e procedimentos de ação periódicos, até que se cumpra o prazo estabelecido para a sua consecução.

estabelecer maior transparência na gestão das empresas estatais e permitir ao Estado um maior controle e supervisão sobre as empresas do qual é acionista majoritário.

estabelecer um processo que impossibilite às empresas estatais verificar, por meio de métodos estatísticos, a qualidade dos serviços e /ou produtos pelos quais é responsável.

de ratificar o acordo de vontades entre a administração pública e a administração privada, firmando direitos e obrigações no sentido de possibilitar melhores resultados às organizações privadas.

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Q245802•
Administração Pública•
Contratos e convêniosparcerias•
CESPE CEBRASPE•
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Técnico Científico Administração

A respeito dos atos e dos contratos administrativos, julgue os seguintes
itens.

Contrato é todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da administração pública e particulares, em que haja acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada pelo documento que formaliza tal acordo.

Certo

Errado

Q192771•
Administração Pública•
Contratos e convêniosparcerias•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Agente Administrativo

A respeito de processos licitatórios, julgue os seguintes itens.

Considere que determinada pessoa jurídica de direito privado que administra um porto brasileiro pretenda contratar o único escritório de advocacia especializado em direito portuário no Brasil para promover ações judiciais acerca dessa matéria. Nessa situação, é dispensável a licitação.

Certo

Errado

Q191758•
Administração Pública•
Contratos e convêniosparcerias•
CESPE CEBRASPE•
MTE•
Agente Administrativo

Com relação às disposições da Instrução Normativa/SLTI/MP n.º 2/2008, que disciplina a contratação de serviços por órgãos ou entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais, julgue os próximos itens.

A contratação de serviços continuados de terceiros por órgão da administração pública não gera vínculo empregatício entre os empregados da contratada e a administração, ficando vedada qualquer relação que caracterize pessoalidade e subordinação direta entre o órgão administrativo e os empregados.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

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Administração Pública•
Contratos e convêniosparcerias•
CESPE CEBRASPE•
Banco da Amazônia•
Técnico Científico Administração

A respeito dos atos e dos contratos administrativos, julgue os seguintes
itens.

Certo

Errado

Q192771•
Administração Pública•
Contratos e convêniosparcerias•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Agente Administrativo

A respeito de processos licitatórios, julgue os seguintes itens.

Certo

Errado

Q191758•
Administração Pública•
Contratos e convêniosparcerias•
CESPE CEBRASPE•
MTE•
Agente Administrativo

Certo

Errado

Q193887•Administração Pública•Contratos e convêniosparcerias•ACAFE•MPE SC•Administrador

Q193887•
Administração Pública•
Contratos e convêniosparcerias•
ACAFE•
MPE SC•
Administrador