Segundo entendimento do STJ em relação ao crime de peculato, configura bis in id...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso AGU (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens subsequentes, acerca dos atos de improbidade e
crimes contra a administração pública.
Segundo entendimento do STJ em relação ao crime de peculato, configura bis in idem a aplicação da circunstância agravante de ter o crime sido praticado com violação de dever inerente a cargo.