Questões Administração Financeira e Orçamentária Crédito Público e Endividamento

A abertura de créditos adicionais suplementares e especiais requer a indicação prévi...

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Q193927 | Administração Financeira e Orçamentária, Crédito Público e Endividamento, Agente de Fiscalização, TCM SP, FGV

A abertura de créditos adicionais suplementares e especiais requer a indicação prévia de fonte de recursos para a sua cobertura. Uma das fontes possíveis é o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
O valor utilizável desse superávit financeiro deve ser líquido do valor de:

a) anulação parcial ou total de dotações orçamentárias;
b) créditos especiais abertos no exercício;
c) créditos extraordinários abertos no exercício;
d) créditos suplementares reabertos no exercício;
e) operações de crédito vinculadas.