Questões Direito Constitucional Tribunal de Contas da Uniãoe Fiscalização Contábil
É atribuição do Tribunal de Contas da União fiscalizar o modo de aplicação de recurs...
Responda: É atribuição do Tribunal de Contas da União fiscalizar o modo de aplicação de recursos repassados pela União, a exemplo dos recursos repassados a município para a construção de estação de tratam...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O Tribunal de Contas da União (TCU) tem, sim, a atribuição constitucional de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos federais, inclusive aqueles repassados a estados, municípios e outras entidades para finalidades específicas, como a construção de estações de tratamento de água. Essa fiscalização visa garantir que o dinheiro público seja usado corretamente e de acordo com a legislação. Portanto, a afirmativa está correta.
O Tribunal de Contas da União (TCU) tem, sim, a atribuição constitucional de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos federais, inclusive aqueles repassados a estados, municípios e outras entidades para finalidades específicas, como a construção de estações de tratamento de água. Essa fiscalização visa garantir que o dinheiro público seja usado corretamente e de acordo com a legislação. Portanto, a afirmativa está correta.
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