Marcos de Castro
EQUIPE
29/01/2025 • 08:39
Gabarito: a) Certo
De acordo com o artigo 142, § 3º, inciso X da Constituição Federal, o oficial condenado na justiça comum ou militar, por sentença transitada em julgado, a pena privativa de liberdade superior a dois anos, será submetido a julgamento, podendo perder o posto e a patente, se considerado indigno do oficialato ou com ele incompatível. Portanto, a afirmativa apresentada está correta.
De acordo com o artigo 142, § 3º, inciso X da Constituição Federal, o oficial condenado na justiça comum ou militar, por sentença transitada em julgado, a pena privativa de liberdade superior a dois anos, será submetido a julgamento, podendo perder o posto e a patente, se considerado indigno do oficialato ou com ele incompatível. Portanto, a afirmativa apresentada está correta.