Questões Direito Constitucional Forças Armadas e Segurança Pública
O oficial condenado, na justiça comum ou militar, por sentença transitada em julgado...
Responda: O oficial condenado, na justiça comum ou militar, por sentença transitada em julgado, a pena privativa de liberdade superior a dois anos deve ser submetido a julgamento para que seja decidido se...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com o artigo 142, § 3º, inciso X da Constituição Federal, o oficial condenado na justiça comum ou militar, por sentença transitada em julgado, a pena privativa de liberdade superior a dois anos, será submetido a julgamento, podendo perder o posto e a patente, se considerado indigno do oficialato ou com ele incompatível. Portanto, a afirmativa apresentada está correta.
De acordo com o artigo 142, § 3º, inciso X da Constituição Federal, o oficial condenado na justiça comum ou militar, por sentença transitada em julgado, a pena privativa de liberdade superior a dois anos, será submetido a julgamento, podendo perder o posto e a patente, se considerado indigno do oficialato ou com ele incompatível. Portanto, a afirmativa apresentada está correta.
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