Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com o artigo 142, § 3º, inciso X da Constituição Federal, o oficial condenado na justiça comum ou militar, por sentença transitada em julgado, a pena privativa de liberdade superior a dois anos, será submetido a julgamento, podendo perder o posto e a patente, se considerado indigno do oficialato ou com ele incompatível. Portanto, a afirmativa apresentada está correta.
De acordo com o artigo 142, § 3º, inciso X da Constituição Federal, o oficial condenado na justiça comum ou militar, por sentença transitada em julgado, a pena privativa de liberdade superior a dois anos, será submetido a julgamento, podendo perder o posto e a patente, se considerado indigno do oficialato ou com ele incompatível. Portanto, a afirmativa apresentada está correta.