Cabe ao chefe de gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República propor...

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Q194003 | Legislação Federal, Lei n11776, Agente Técnico de Inteligência Área de Tecnologia da Informação, ABIN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca dos direitos, obrigações e competências dos ocupantes de cargos e funções na ABIN, julgue o próximo item, de acordo com o disposto na Lei n.º 11.776/2008 e no Decreto n.º 6.408/2008.

Cabe ao chefe de gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República propor a criação ou extinção das unidades estaduais, subunidades estaduais e postos no exterior, onde se fizer necessário, observados os quantitativos fixados na estrutura regimental da ABIN, e também indicar os servidores da agência para as funções de adido civil junto às representações diplomáticas brasileiras acreditadas no exterior.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado