No Brasil, as funções atípicas, relacionadas à teoria da separação de pode...

No Brasil, as funções atípicas, relacionadas à teoria da separação de poderes,

Q194081 • Direito Constitucional • Responsabilidade e imunidades do Presidente da República • FCC • AL SP • Agente Técnico Legislativo Especializado Direito

No Brasil, as funções atípicas, relacionadas à teoria da separação de poderes,

a) são consideradas inconstitucionais, pois ferem a harmonia e a independência dos Poderes.
b) só poderão ser realizadas mediante expressa previsão legal.
c) possibilitam ao Senado Federal julgar o Presidente da República por crime de responsabilidade.
d) permitem aos Tribunais Superiores aprovar súmula com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário.
e) garantem ao Poder Executivo prerrogativa para apurar fato determinado e por prazo certo com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.

Questões sobre Responsabilidade e imunidades do Presidente da República

1

Q924393 • Direito Constitucional • Responsabilidade e imunidades do Presidente da República • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Acerca do Poder Executivo, assinale a opção correta.
- a) O presidente da República é julgado pelo STF pelos crimes de responsabilidade.
- b) Se o presidente da República deixar de cumprir uma decisão judicial, mesmo que a considere inconstitucional, deverá ser julgado por crime de responsabilidade.
- c) O presidente da República só pode ser preso em flagrante por crime inafiançável.
- d) Nos crimes de responsabilidade, o presidente da República ficará suspenso de suas atribuições desde o momento em que a acusação for recebida pela Câmara dos Deputados.
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2

Q923104 • Direito Constitucional • Responsabilidade e imunidades do Presidente da República • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil, em relação aos crimes de responsabilidade por atos do Presidente da República, é correto afirmar:
- a) O Presidente ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.
- b) Admitida a acusação contra o Presidente da República, pela maioria absoluta do Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
- c) Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão. Além disso, o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
- d) O Presidente ficará suspenso de suas funções, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, pelo prazo de cento e vinte dias. Mas se o julgamento não estiver concluído nesse prazo, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo, vedada, porém, enquanto não concluído o julgamento, a edição de medidas provisórias.
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3

Q922474 • Direito Constitucional • Responsabilidade e imunidades do Presidente da República • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
O impeachment do presidente da República
- a) pode ser iniciado por denúncia de qualquer cidadão.
- b) só pode ser processado mediante autorização de 2/3 do Senado Federal.
- c) é processado perante o Supremo Tribunal Federal, que só poderá proferir condenação mediante voto de 2/3 de seus membros.
- d) pode resultar na perda do cargo e a inabilitação permanente para o exercício de função pública.
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4

Q860255 • Direito Constitucional • Responsabilidade e imunidades do Presidente da República • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
A respeito do regime de responsabilidade do Presidente da República, assinale a alternativa correta.
- a) O ato do Presidente da República que atenta contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação é considerado crime de responsabilidade.
- b) O Presidente ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade somente após a condenação pelo órgão competente.
- c) Compete ao Congresso Nacional processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade.
- d) Só se admite acusação contra o Presidente da República por três quintos da Câmara dos Deputados.
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5

Q263910 • Direito Constitucional • Responsabilidade e imunidades do Presidente da República • FCC • MPE MA • Técnico Ministerial Execução de Mandados
Considere a seguinte situação hipotética: Caio é Presidente da República e está sendo acusado pelo crime tipificado pela conduta de praticar ato que atente contra a segurança interna do País. Neste caso, Caio ficará suspenso de suas funções
- a) após a instauração do processo pelo Senado Federal.
- b) se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.
- c) se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Superior Tribunal de Justiça.
- d) após a instauração do processo pela Câmara dos Deputados.
- e) após a instauração do processo pelo Congresso Nacional.
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6

Q263195 • Direito Constitucional • Responsabilidade e imunidades do Presidente da República • FCC • TRT 9a REGIÃO • Técnico Judiciário Tecnologia da Informação
Nos crimes de responsabilidade, admitida regularmente a acusação contra o Presidente da República, será ele submetido à julgamento perante
- a) o Senado Federal
- b) o Superior Tribunal de Justiça.
- c) o Supremo Tribunal Federal.
- d) a Câmara dos Deputados.
- e) o Congresso Nacional.
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7

Q262311 • Direito Constitucional • Responsabilidade e imunidades do Presidente da República • FGV • Senado Federal • Técnico Legislativo Administração
O Presidente e o Vice-Presidente da República, nos crimes de responsabilidade, serão julgados:
- a) pelo Senado Federal.
- b) pela Câmara dos Deputados.
- c) pelo Congresso Nacional.
- d) pelo Supremo Tribunal Federal.
- e) pelo Conselho da República.
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8

Q259791 • Direito Constitucional • Responsabilidade e imunidades do Presidente da República • CESPE CEBRASPE • TSE • Técnico Judiciário Área Administrativa
No caso de crime de responsabilidade, o presidente da República é julgado perante o(a)
- a) Senado Federal.
- b) Câmara dos Deputados.
- c) TSE.
- d) Supremo Tribunal Federal (STF).
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Q258832 • Direito Constitucional • Responsabilidade e imunidades do Presidente da República • FCC • TRT 9a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
Nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, a acusação feita contra o Presidente da República deverá ocorrer por parte de
- a) dois terços do Senado Federal, em ambos os casos.
- b) metade da Câmara dos Deputados e metade do Senado Federal, respectivamente.
- c) um terço do Supremo Tribunal Federal e um terço do Congresso Nacional, respectivamente.
- d) dois terços da Câmara dos Deputados, em ambos os casos.
- e) metade do Congresso Nacional e metade do Supremo Tribunal Federal, respectivamente.
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10

Q258770 • Direito Constitucional • Responsabilidade e imunidades do Presidente da República • FCC • TRT 6a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
Em relação ao tema responsabilidade do Presidente da República, considere:

I. Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade, podendo sancioná-lo com pena de privação de liberdade e inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública.

II. O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

III. Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito à prisão.

Está correto o que se afirma em
- a) I, apenas.
- b) II, apenas.
- c) I e II, apenas.
- d) II e III, apenas.
- e) I, II e III.
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