No Brasil, as funções atípicas, relacionadas à teoria da separação de poderes,

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✂️ a) são consideradas inconstitucionais, pois ferem a harmonia e a independência dos Poderes.
✂️ b) só poderão ser realizadas mediante expressa previsão legal.
✂️ c) possibilitam ao Senado Federal julgar o Presidente da República por crime de responsabilidade.
✂️ d) permitem aos Tribunais Superiores aprovar súmula com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário.
✂️ e) garantem ao Poder Executivo prerrogativa para apurar fato determinado e por prazo certo com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.