ID: 194081•Direito Constitucional•FCC•AL SP•Agente Técnico Legislativo Especializado Direito•2010No Brasil, as funções atípicas, relacionadas à teoria da separação de poderes,✂️A)são consideradas inconstitucionais, pois ferem a harmonia e a independência dos Poderes.✂️B)só poderão ser realizadas mediante expressa previsão legal.✂️C)possibilitam ao Senado Federal julgar o Presidente da República por crime de responsabilidade.✂️D)permitem aos Tribunais Superiores aprovar súmula com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário.✂️E)garantem ao Poder Executivo prerrogativa para apurar fato determinado e por prazo certo com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro