Os servidores da ABIN, no exercício de suas funções, estão sujeitos ao conjun...

Os servidores da ABIN, no exercício de suas funções, estão sujeitos ao conjunto de deveres e responsabilidades previstos em código de ética do profissional de inteligência, editado pelo diretor-ger...

Q194166 • Legislação Federal • Lei n11776 • CESPE CEBRASPE • ABIN • Agente Técnico de Inteligência

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Acerca dos direitos, obrigações e competências dos ocupantes de cargos e funções na ABIN, julgue o próximo item, de acordo com o disposto na Lei n.º 11.776/2008 e no Decreto n.º 6.408/2008.

Os servidores da ABIN, no exercício de suas funções, estão sujeitos ao conjunto de deveres e responsabilidades previstos em código de ética do profissional de inteligência, editado pelo diretor-geral da ABIN.

a) Certo
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Questões sobre Lei n11776

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Q218167 • Legislação Federal • Lei n11776 • CESPE CEBRASPE • ABIN • Oficial Técnico de Inteligência Área de Direito
Considerando os direitos, as obrigações e as competências dos ocupantes de cargos e funções da ABIN, julgue o item que se segue com base no disposto na Lei n.º 11.776/2008 e no Decreto n.º 6.408/2008.

A cessão dos titulares de cargos integrantes do quadro de pessoal da ABIN só é permitida para os casos previstos em legislação específica ou investidura em cargo de natureza especial ou do grupo de direção e assessoramento superiores (DAS), nos níveis 4, 5 e 6, ou equivalentes.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q217880 • Legislação Federal • Lei n11776 • CESPE CEBRASPE • ABIN • Oficial Técnico de Inteligência Área de Direito
Considerando os direitos, as obrigações e as competências dos ocupantes de cargos e funções da ABIN, julgue o item que se segue com base no disposto na Lei n.º 11.776/2008 e no Decreto n.º 6.408/2008.

A propriedade intelectual criada por qualquer agente público em decorrência do exercício de suas atribuições ou na condição de representante da ABIN pertence exclusivamente à União, determinação que não abrange a produção intelectual dos alunos de cursos ministrados pelo órgão, nem patentes requeridas por ex-servidor da ABIN depois de decorrido um ano após a extinção do seu vínculo empregatício.
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3

Q217678 • Legislação Federal • Lei n11776 • CESPE CEBRASPE • ABIN • Oficial Técnico de Inteligência Área de Serviço Social
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Considerando os direitos, as obrigações e as competências dos
ocupantes de cargos e funções da ABIN, julgue os itens que se
seguem com base no disposto na Lei n.º 11.776/2008 e no Decreto
n.º 6.408/2008.

A propriedade intelectual criada por qualquer agente público em decorrência do exercício de suas atribuições ou na condição de representante da ABIN pertence exclusivamente à União, determinação que não abrange a produção intelectual dos alunos de cursos ministrados pelo órgão, nem patentes requeridas por ex-servidor da ABIN depois de decorrido um ano após a extinção do seu vínculo empregatício.
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4

Q217002 • Legislação Federal • Lei n11776 • CESPE CEBRASPE • ABIN • Oficial Técnico de Inteligência Área de Serviço Social
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Considerando os direitos, as obrigações e as competências dos
ocupantes de cargos e funções da ABIN, julgue os itens que se
seguem com base no disposto na Lei n.º 11.776/2008 e no Decreto
n.º 6.408/2008.

A cessão dos titulares de cargos integrantes do quadro de pessoal da ABIN só é permitida para os casos previstos em legislação específica ou investidura em cargo de natureza especial ou do grupo de direção e assessoramento superiores (DAS), nos níveis 4, 5 e 6, ou equivalentes.
- a) Certo
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5

Q194269 • Legislação Federal • Lei n11776 • CESPE CEBRASPE • ABIN • Agente Técnico de Inteligência
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Acerca dos direitos, obrigações e competências dos ocupantes de cargos e funções na ABIN, julgue o próximo item, de acordo com o disposto na Lei n.º 11.776/2008 e no Decreto n.º 6.408/2008.

A decisão sobre os processos administrativos disciplinares abertos no âmbito da ABIN é da competência do diretor-geral da instituição, salvo nos casos de demissão, quando deverá submetê-la ao ministro de Estado chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
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6

Q194003 • Legislação Federal • Lei n11776 • CESPE CEBRASPE • ABIN • Agente Técnico de Inteligência
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Acerca dos direitos, obrigações e competências dos ocupantes de cargos e funções na ABIN, julgue o próximo item, de acordo com o disposto na Lei n.º 11.776/2008 e no Decreto n.º 6.408/2008.

Cabe ao chefe de gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República propor a criação ou extinção das unidades estaduais, subunidades estaduais e postos no exterior, onde se fizer necessário, observados os quantitativos fixados na estrutura regimental da ABIN, e também indicar os servidores da agência para as funções de adido civil junto às representações diplomáticas brasileiras acreditadas no exterior.
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