Q19423 • Legislação Federal • IDECAN • AGU • Agente Administrativo Nos termos do Decreto Federal nº 8.033/13, o prazo máximo a ser concedido para a exploração de portos, na outorga originária, é de a) 20 anos. ✂️ b) 25 anos. ✂️ c) 30 anos. ✂️ d) 40 anos. ✂️ e) 45 anos. ✂️ Resolver Analisando...