O processo democrático avança em vários segmentos da sociedade. A Lei Federal n°...

Questão de Legislação Federal da banca IDECAN aplicada no concurso AGU (2014). Confira a resolução completa abaixo:

O processo democrático avança em vários segmentos da sociedade. A Lei Federal n° 12.815/13 contém a previsão de um órgão consultivo nos portos organizados. Assinale a alternativa que indica a denominação desse orgão.