O processo democrático avança em vários segmentos da sociedade. A Lei Federal n° 12.815/13 contém a previsão de um órgão consultivo nos portos organizados. Assinale a alternativa que indica a denominação desse orgão. A) União portuária regional. B) Comitê de apoio aos portos. C) Conselho de autoridade portuária. D) Associação de usuários dos portos. E) Convenção de organismos portuários.

C) Conselho de autoridade portuária.

O processo democrático avança em vários segmentos da sociedade. A Lei Federal n° 12.815...

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