Os trabalhadores em atuação nos portos sempre ficaram conhecidos pela sua organi...

Questão de Legislação Federal da banca IDECAN aplicada no concurso AGU (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Os trabalhadores em atuação nos portos sempre ficaram conhecidos pela sua organização peculiar e sua especialização. Sucessivas normas objetivaram modificar as relações trabalhistas nos portos. Nos termos da Lei Federal nº 12.815/13, que regula a exploração dos portos, o trabalho portuário deve ser organizado pelo(a)