Questões Direito Penal Erro de Tipo e Erro de Proibição

O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado:

Responda: O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado:

Q194341 | Direito Penal, Erro de Tipo e Erro de Proibição, Analista Administração, MPU, ESAF

a) isenta o réu de pena, pois o agente visa a atingir certa pessoa e, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, vem a atingir outra.
b) não isenta o réu de pena; no entanto, as qualidades ou condições que contarão para qualificar ou agravar o delito, serão as da vítima que se pretendia atingir e não as da efetivamente ofendida.
c) não isenta o réu de pena, e o erro é reconhecido quando o resultado do crime é único e não houve intenção de atingir pessoa determinada.
d) isenta o réu de pena, e ocorre quando o agente, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.
e) não isenta o réu de pena; no entanto, as qualidades ou condições da vítima efetivamente atingida é que contarão para qualificar ou agravar o delito.

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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado é regulado pelo Código Penal Brasileiro, em seu artigo 20.

De acordo com o artigo 20 do Código Penal, o erro sobre a pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta o agente de pena. No entanto, as qualidades ou condições que contarão para qualificar ou agravar o delito serão as da vítima que se pretendia atingir e não as da efetivamente atingida.

Portanto, a alternativa correta é a letra b), que expressa corretamente o entendimento legal sobre o erro quanto à pessoa no cometimento de um crime.

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