Em relação à pena acessória, o Conselho Especial de Justiça:...

Questão de Direito Civil da banca EsFCEx aplicada no concurso EsFCEx (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q194434•
Direito Civil•
EsFCEx•
EsFCEx•
Aluno EsFCEx

Em relação à pena acessória, o Conselho Especial de Justiça:

ao condenar um oficial à pena superior a dois anos, poderá lhe aplicar a pena acessória de perda de posto e patente.

ao condenar um oficial à pena superior a dois anos, poderá lhe aplicar a pena acessória de indignidade para o oficialato.

ao condenar um oficial à pena superior a dois anos, poderá lhe aplicar a pena acessória de exclusão das Forças Armadas.

é incompetente para aplicar qualquer pena acessória ao oficial.

ao condenar um oficial à pena superior a dois anos, poderá lhe aplicar a pena acessória de incompatibilidade para o oficialato.

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Q58583•
Direito Civil•
CONSULTEC•
TJ BA•
Conciliador

São características para a nulidade do negócio jurídico, exceto:

Ter como motivo determinante, comum a ambas as partes, o ilícito.

Não revestir a forma prescrita em lei.

Ocorrer lesão ou fraude contra credores.

Tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

Ser preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

Q54005•
Direito Civil

A respeito da capacidade de direito e da capacidade de exercício, assinale a alternativa correta:

A norma do artigo 1º do Código Civil que dispõe que “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil” se refere exclusivamente à capacidade de exercício.

Os que por enfermidade ou doença mental não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil são qualificados pela legislação vigente como absolutamente incapazes.

A capacidade legal da pessoa com deficiência mental não impede que seja ela protegida em seus interesses patrimoniais por meio da curatela.

As pessoas jurídicas não têm capacidade de direito, embora seja-lhes atribuída capacidade extraordinária de exercício.

Não há, no Direito Brasileiro, entes despersonalizados dotados de capacidade, uma vez que somente detêm tal qualidade aqueles que possuem personalidade jurídica.

Q416464•
Direito Civil•
Posse•
FCC•
Tribunal de Contas Estadual PB•
Auditor de Contas Públicas

Paulo é proprietário de um sítio. Pedro é locatário desse imóvel. João é o caseiro. De acordo com o Código Civil brasileiro, Paulo, Pedro e João são considerados, respectivamente,

possuidor direto, possuidor indireto e detentor.

possuidor indireto, possuidor direto e detentor.

possuidor indireto, detentor e possuidor direto.

possuidor direto, detentor e possuidor indireto.

detentor, possuidor indireto e possuidor direto.

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