Analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta.
I– Bens de uso comum são aqueles destinados, indiferenciadamente, a todos, enquanto os bens dominicais são aqueles afetados a uma destinação específica.
II– A servidão administrativa constitui–se em ônus real a ser suportado por imóvel particular ou público, com o intuito de oferecimento de utilidades e comodidades aos administrados, inexistente o dever de indenizar.
III– Ocorre a requisição administrativa quando a Administração Pública, diante de uma situação de urgência ou perigo público, se utiliza de bens e serviços de particulares, assegurada indenização posterior pelos prejuízos efetivamente experimentados.
Analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta. I– Be...
Questão de Direito Civil da banca EsFCEx aplicada no concurso EsFCEx (2008). Confira a resolução completa abaixo: