Letícia Cunha
EQUIPE
17/11/2025 • 14:31
Gabarito: a)
O governador do Distrito Federal tem competência para extinguir cargos públicos, desde que isso seja feito na forma da lei. Isso significa que ele não pode simplesmente extinguir cargos por vontade própria, mas deve seguir os procedimentos legais previstos. A Lei Orgânica do DF prevê essa possibilidade, alinhada com o princípio da legalidade na administração pública. Portanto, a afirmativa está correta.
O governador do Distrito Federal tem competência para extinguir cargos públicos, desde que isso seja feito na forma da lei. Isso significa que ele não pode simplesmente extinguir cargos por vontade própria, mas deve seguir os procedimentos legais previstos. A Lei Orgânica do DF prevê essa possibilidade, alinhada com o princípio da legalidade na administração pública. Portanto, a afirmativa está correta.