Questões Lei Orgânica do DF Das Atribuições do Governador
O governador do DF poderá extinguir cargos públicos, na forma da lei.
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O governador do Distrito Federal tem competência para extinguir cargos públicos, desde que isso seja feito na forma da lei. Isso significa que ele não pode simplesmente extinguir cargos por vontade própria, mas deve seguir os procedimentos legais previstos. A Lei Orgânica do DF prevê essa possibilidade, alinhada com o princípio da legalidade na administração pública. Portanto, a afirmativa está correta.
O governador do Distrito Federal tem competência para extinguir cargos públicos, desde que isso seja feito na forma da lei. Isso significa que ele não pode simplesmente extinguir cargos por vontade própria, mas deve seguir os procedimentos legais previstos. A Lei Orgânica do DF prevê essa possibilidade, alinhada com o princípio da legalidade na administração pública. Portanto, a afirmativa está correta.
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