Questões Direito Constitucional Poder Legislativo

Criadas para a apuração de fato determinado e por prazo certo, as CPIs devem, por ocasi...

Responda: Criadas para a apuração de fato determinado e por prazo certo, as CPIs devem, por ocasião da redação de seu relatório final, promover a responsabilidade civil ou criminal daqueles que forem conside...


1Q194564 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Analista, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens a seguir, relativos às comissões parlamentares de
inquérito (CPIs).

Criadas para a apuração de fato determinado e por prazo certo, as CPIs devem, por ocasião da redação de seu relatório final, promover a responsabilidade civil ou criminal daqueles que forem considerados comprovadamente infratores.
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