Questão: Acerca do exercício de atribuições na DPU, julgue o item sub...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

ID: 194725•
Legislação da Defensoria Pública•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Analista

Acerca do exercício de atribuições na DPU, julgue o item subsequente.

Aos defensores investidos na função antes do advento da Constituição Federal de 1988 foram assegurados o direito de opção pela carreira e o direito ao exercício da advocacia.

Questões Relacionadas

ID: 1008992•
Legislação da Defensoria Pública•
FGV•
DPEPE•
Defensor Público•
2025

Com relação às funções institucionais da Defensoria Pública, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A intervenção da Defensoria Pública como curador especial não exige a prévia comprovação da incapacidade financeira do sujeito, bastando que reste concretamente configurada a hipótese interventiva abstratamente prevista em lei para que seja desencadeada a atuação funcional da Defensoria Pública.
( ) As funções institucionais da Defensoria Pública poderão ser exercidas contra quaisquer pessoas jurídicas de direito público, não sendo devidos honorários advocatícios quando a atuação da Defensoria Pública ocorrer em face da pessoa jurídica à qual pertença.
( ) A Defensoria Pública tem legitimidade para a propositura da ação civil pública em ordem a promover a tutela judicial de direitos difusos e coletivos desde que os titulares sejam, em tese, pessoas necessitadas.

As afirmativas são, respectivamente,

ID: 712235•
Legislação da Defensoria Pública•
FCC•
DPE AM•
Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas•
2019

Conforme a Lei Complementar Federal nº 80/1994, cabe à Corregedoria-Geral do Estado:

ID: 711353•
Legislação da Defensoria Pública•
FCC•
DPE AM•
Assistente Técnico Administrativo•
2019

Inclui-se, entre os direitos dos assistidos da Defensoria Pública expressamente previstos na Lei Complementar nº 80/1994,

ID: 194725•Legislação da Defensoria Pública•CESPE CEBRASPE•DPU•Analista

ID: 194725•
Legislação da Defensoria Pública•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Analista