Questões Direito Constitucional Remédios constitucionais mandado de injunção

O mandado de injunção é impróprio para pleitear em juízo direito individual líquido ...

Responda: O mandado de injunção é impróprio para pleitear em juízo direito individual líquido e certo decorrente de norma constitucional autoaplicável.

1Q195036 | Direito Constitucional, Remédios constitucionais mandado de injunção, Analista, MEC, CESPE CEBRASPE

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Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens subsequentes.

O mandado de injunção é impróprio para pleitear em juízo direito individual líquido e certo decorrente de norma constitucional autoaplicável.

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