Matheus Fernandes
EQUIPE
25/10/2025 • 11:39
Gabarito: a)
O Supremo Tribunal Federal entende que o direito de greve no serviço público federal é legítimo, mesmo que ainda não exista uma lei específica regulamentando esse direito. A Constituição Federal de 1988 garante o direito de greve, e a ausência de uma lei detalhada não impede que os servidores públicos possam exercê-lo, desde que respeitados os limites constitucionais, como a manutenção dos serviços essenciais. Portanto, a afirmativa está correta.
O Supremo Tribunal Federal entende que o direito de greve no serviço público federal é legítimo, mesmo que ainda não exista uma lei específica regulamentando esse direito. A Constituição Federal de 1988 garante o direito de greve, e a ausência de uma lei detalhada não impede que os servidores públicos possam exercê-lo, desde que respeitados os limites constitucionais, como a manutenção dos serviços essenciais. Portanto, a afirmativa está correta.