Questões Direito Constitucional Direitos Individuais

Sendo os direitos fundamentais válidos tanto para as pessoas físicas quanto para as...

Responda: Sendo os direitos fundamentais válidos tanto para as pessoas físicas quanto para as jurídicas, não há, na Constituição Federal de 1988 (CF), exemplo de garantia desses direitos que se destine e...


1Q195128 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Analista Arquivologia, MPU, CESPE CEBRASPE

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A respeito dos princípios fundamentais, da aplicabilidade das
normas constitucionais e dos direitos sociais, julgue os itens a
seguir.

Sendo os direitos fundamentais válidos tanto para as pessoas físicas quanto para as jurídicas, não há, na Constituição Federal de 1988 (CF), exemplo de garantia desses direitos que se destine exclusivamente às pessoas físicas.

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