Gabarito: b)
O "Decreto-Cidadão" (Decreto nº 6.932/2009) instituiu a "Carta de Serviços ao Cidadão". Essa carta é um documento que reúne informações sobre os serviços públicos oferecidos, os padrões de qualidade que devem ser cumpridos e como o cidadão pode acessá-los. É uma forma de garantir transparência e facilitar o acesso do público aos serviços do governo. Portanto, a alternativa correta é a letra b) carta de serviços.
O "Decreto-Cidadão" (Decreto nº 6.932/2009) instituiu a "Carta de Serviços ao Cidadão". Essa carta é um documento que reúne informações sobre os serviços públicos oferecidos, os padrões de qualidade que devem ser cumpridos e como o cidadão pode acessá-los. É uma forma de garantir transparência e facilitar o acesso do público aos serviços do governo. Portanto, a alternativa correta é a letra b) carta de serviços.