A Constituição Federal tem sofrido diversas emendas tendentes a atualizá‐la de acordo com os novos parâmetros que surgem deforma frequente e que atingem a forma de tributação das atividades econômicas. Uma dessas novas perspectivas estabeleceu a possibilidade detributação diferenciada, cujos critérios devem ser estipulados emlei complementar para A) permitir contribuições econômicas estaduais. B) autorizar impostos extraordinários municipais. C) prevenir desequilíbrios da concorrência. D) instituir novas imunidades tributárias. E) projetar isenções de tributos em toda a federação.

C) prevenir desequilíbrios da concorrência.

A Constituição Federal tem sofrido diversas emendas tendentes a atualizá‐la de ac...

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