As limitações constitucionais ao poder de tributar constituem um grande avanço n...

questão de direito constitucional da banca fgv aplicada no concurso al ba (2014). confira a resolução completa abaixo:

Q19531•
Direito Constitucional•
FGV•
AL BA•
Auditor

As limitações constitucionais ao poder de tributar constituem um grande avanço na proteção dos direitos do contribuinte,estabelecendo regras que devem ser rigorosamente seguidas pelo ente tributante sob pena de invalidar a instituição do tributo ou a majoração da alíquota.

A Constituição Federal veda à União, aos Estados, ao DistritoFederal e aos Municípios a instituição de impostos sobre

videofonogramas musicais de artista estrangeiro produzidos no Brasil.

livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.

produtos industrializados para a população de baixa renda.

câmbio e seguro vinculados a eventos desportivos.

obras de arte para oferta em leilões públicos.

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Q4549•
Direito Constitucional•
UEG•
Polícia Civil GO•
Agente de Polícia Civil

Sobre sistema de governo, é CORRETO afirmar:

no parlamentarismo há identificação, na mesma pessoa, das funções de chefe de Estado e de chefe de governo.

no parlamentarismo, o chefe de governo denomina-se rei, imperador ou presidente da República, e seu mandato é fixo.

o presidencialismo é caracterizado pela identificação, na mesma pessoa, das funções de chefe de Estado e de chefe de governo.

no sistema presidencialista, com a perda de confiança no presidente da República, o primeiro-ministro dissolve o mandato deste e convoca novas eleições.

Q2653•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT•
Técnico Judiciário

Com relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar que

as deliberações de cada Casa do Congresso Nacional e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, com a presença de, no mínimo, 1/3 (um terço) de seus membros.

a representação de cada Estado e do Distrito Federal, através dos Senadores, será renovada integralmente de quatro em quatro anos.

o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema proporcional.

cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos, sendo que cada Senador será eleito com dois suplentes.

a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, em cada Estado e no Distrito Federal, pelo sistema majoritário.

Q21518•
Direito Constitucional•
CESGRANRIO•
BACEN•
Técnico do Banco Central

A Constituição de 1988 estabelece alguns princípios fundamentais que apontam um perfil estruturante do Estado brasileiro e que devem, portanto, ser observados pelos órgãos de governo. Nesse sentido, caso o Governo Federal decidisse adotar medidas a partir das quais o Estado passasse a planejar e dirigir, de forma determinante, a ordem econômica do país, inclusive em relação ao setor privado, essas medidas violariam o valor constitucional da

Q19531•Direito Constitucional•FGV•AL BA•Auditor

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Direito Constitucional•
FGV•
AL BA•
Auditor