Nos termos da normativa imposta pela Constituição Federal, que estabelece os impostos que podem ser instituídos pelos Estados como medida limitadora, impõe-se a fixação de alíquota máxima pelo Senado Federal. Trata-se do imposto sobre A) propriedade de veículos automotores. B) operações relativas à prestação de serviços de transporte interestadual. C) operações relativas à prestação de serviços de comunicação. D) transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. E) operações relativas à circulação de mercadorias.

D) transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

NostermosdanormativaimpostapelaConstituiçãoFederal,que estabeleceos impostosquepodemser...

Responda: NostermosdanormativaimpostapelaConstituiçãoFederal,que estabeleceos impostosquepodemser instituídospelosEstados comomedida limitadora, impõe-seafixaçãodealíquotamáxima peloSenadoFederal. Tra...

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por jose cleber rodrigues em 31/12/1969 21:00:00

TÍTULO III Da Organização do Estado CAPÍTULO VII Da Administração Pública Seção I Disposições Gerais Artigo 37
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários

1Q19534 | Direito Constitucional, Auditor, AL BA, FGV

💬 Comentários