Constitui irregularidade no recebimento de obras públicas a
omissão, nos relatórios do laudo de vistoria, dos defeitos construtivos, ainda que durante o período de responsabilidade legal da construtora pela obra.
Questão de Arquitetura da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Câmara dos Deputados (2012). Confira a resolução completa abaixo:
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