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O ordenamento jurídico-constitucional brasileiro considera inelegíveis, em regra, os es...
Responda: O ordenamento jurídico-constitucional brasileiro considera inelegíveis, em regra, os estrangeiros e os militares; estes, contudo, se contarem com mais de dez anos de serviço, podem se eleger, atend...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
A afirmação está correta e está em conformidade com o que dispõe a Constituição Federal de 1988. De acordo com o artigo 14, § 3º, inciso II, da CF, são condições de elegibilidade, na forma da lei, a nacionalidade brasileira, excluindo, portanto, os estrangeiros. Além disso, o § 8º do mesmo artigo estabelece que os militares são elegíveis, atendendo a condições específicas: se tiverem menos de dez anos de serviço, devem afastar-se da atividade; se tiverem mais de dez anos, serão agregados pela autoridade superior e, se eleitos, passarão automaticamente para a inatividade no ato da diplomação. Portanto, a questão está correta ao afirmar que os estrangeiros são inelegíveis e que os militares, com mais de dez anos de serviço, podem se eleger, desde que atendidas certas condições.
A afirmação está correta e está em conformidade com o que dispõe a Constituição Federal de 1988. De acordo com o artigo 14, § 3º, inciso II, da CF, são condições de elegibilidade, na forma da lei, a nacionalidade brasileira, excluindo, portanto, os estrangeiros. Além disso, o § 8º do mesmo artigo estabelece que os militares são elegíveis, atendendo a condições específicas: se tiverem menos de dez anos de serviço, devem afastar-se da atividade; se tiverem mais de dez anos, serão agregados pela autoridade superior e, se eleitos, passarão automaticamente para a inatividade no ato da diplomação. Portanto, a questão está correta ao afirmar que os estrangeiros são inelegíveis e que os militares, com mais de dez anos de serviço, podem se eleger, desde que atendidas certas condições.
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